Entenda por que o IHAC é contra a suspensão provisória do curso de Medicina no processo de passagem BI-CPL 

O que está acontecendo? 

O Conselho Acadêmico de Ensino da UFBA (CAE) aprovou uma proposta de minuta de suspensão provisória do curso de Medicina no processo de passagem BI-CPL. A medida foi enviada para apreciação de todas as congregações e, se for aprovada, terá vigência de três anos, para estudantes que ingressarem a partir de 2025.

Essa proposta foi apresentada como solução para conter o aumento das judicializações que, via liminares, obrigam a matrícula de egressos do BI em Saúde no curso de Medicina. A Faculdade de Medicina afirma que, decorrente disso, há um excesso de matrículas no curso, impactando negativamente as condições de ensino e a qualidade da formação.

O IHAC é contra a suspensão provisória do curso de Medicina no processo de passagem BI-CPL porque, além de comprometer o projeto pedagógico dos Bacharelados Interdisciplinares e ameaçar conquistas importantes no campo das políticas afirmativas e da inclusão social na universidade, a medida abre brecha para novas ações judiciais, já que a resolução 02/2008 do antigo CONSEPE prevê que todas as unidades da UFBA devem oferecer, no mínimo, 20% das suas vagas para estudantes oriundos dos BI.

Entendendo a motivação das judicializações 

As judicializações são motivadas por um entendimento equivocado de que a aplicação do sistema de cotas na definição dos ingressantes em Medicina se constitui em “duplo benefício”. Esse argumento ignora que se trata de um novo processo seletivo, no qual a universidade é legalmente obrigada a aplicar a lei de cotas. 

A política de cotas, assegurada por lei federal, está sendo ameaçada por essas ações judiciais. Portanto, essa luta não deve ser apenas do IHAC ou da Faculdade de Medicina, mas exige um esforço coletivo para proteger a universidade e as políticas públicas de inclusão social.  

Por que a suspensão não resolve o problema? 

A suspensão provisória do curso de Medicina na passagem BI-CPL não resolve o problema das judicializações nem do ingresso excessivo de estudantes, pois não irá alterar o quadro atual, já que estudantes continuarão a ingressar no curso nos próximos anos (2025, 2026 e 2027). Além disso, as ações judiciais podem persistir até 2028 ou além. Ou seja, a suspensão é uma solução superficial e temporária, que não enfrenta as raízes do problema.  

O que o IHAC defende? 

É urgente atualizar e unificar as normas que regem os bacharelados interdisciplinares e seus processos seletivos, reforçando que a passagem BI-CPL é um processo seletivo próprio e, por isso, alinhado à lei de cotas.  

Os argumentos que sustentam as demandas judiciais e as liminares favoráveis são frágeis, baseados em normativas obsoletas. O quadro atual, com diferentes e difusas normas da UFBA sobre o assunto, indica a necessidade de consolidar e aprimorar essa base normativa, evitando futuras judicializações e assegurando direitos fundamentais. 

A solução para o reiterado desrespeito ao preceito constitucional da autonomia universitária deve se basear na contestação judicial competente. E essa demanda por ações jurídicas bem construídas passa fundamentalmente pelo enfrentamento desse problema normativo. 

O IHAC apoia a nova proposta da Reitoria 

A Reitoria da UFBA apresentou uma proposta de redução da oferta de vagas no SISU para os cursos de Medicina a partir de 2025. A medida tende a reduzir a entrada de estudantes e garantir número de alunos em concordância com os projetos pedagógicos dos cursos.  

Trata-se de medida emergencial e temporária, que não exaure a questão nem resolve de imediato as dificuldades decorrentes do processo seletivo BI Saúde –CPL, mas tem por objetivo assegurar a tranquilidade necessária para que a discussão iniciada tenha continuidade, com o respeito e a profundidade que o tema requer, e seja enfrentada de modo prioritário na Universidade em um prazo que seja razoável para a construção de uma resolução definitiva. 

*Texto adaptado da Nota de Esclarecimento, emitida pela PROGRAD, em 23 de outubro de 2024.  

A luta é coletiva 

O IHAC está empenhado em encontrar soluções para esses desafios e é bastante evidente que a resposta não está na suspensão da oferta ou no retrocesso das políticas afirmativas.  

A experiência acumulada nesses 16 anos nos mostra que o acesso de estudantes cotistas que ingressam no curso de Medicina via BI em Saúde promove mudanças qualitativas de alto impacto para estas pessoas, suas comunidades e toda a sociedade.  

Precisamos do apoio de toda a universidade, de atores do campo jurídico e dos movimentos sociais, em defesa das cotas e da universidade pública. Não é momento de divisões internas, esta é uma luta coletiva! 

Leia a Carta aberta em defesa dos Bacharelados Interdisciplinares e da UFBA, assinada pelo Diretor do IHAC, professor Luis Augusto Vasconcelos. Disponível neste link: https://ihac.ufba.br/pt/51490/