Nota pública de repúdio do PPGRI-UFBA à invasão e aos insultos durante defesa de dissertação de mestrado do Programa

Reproduzimos a seguir nota pública de repúdio, emitida pelo Colegiado do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais (PPGRI-UFBA), referente à invasão e aos insultos durante defesa de dissertação de mestrado do Programa:

O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vem a público manifestar repúdio aos ataques de homofobia e de transfobia proferidos por invasores em uma recente sessão de defesa pública de dissertação de mestrado.

A sala virtual da sessão de defesa foi interceptada, havendo inserção progressiva e coordenada de barulhos, músicas, xingamentos e vídeos diversos com conteúdos de ódio a pessoas LGBTQIAP+, suásticas e saudações nazistas durante a invasão. Esse ataque cibernético não é um caso isolado, dado que se assemelha a outros ocorridos em atividades acadêmicas virtuais de universidades pelo país. Em comum, estão a forma e o conteúdo desses ataques.

Durante a pandemia, as necessidades de distanciamento físico impeliram provisoriamente as atividades universitárias para a modalidade remota e virtual e, desde então, plataformas de videoconferência têm sido parte da nossa coabitação coletiva do espaço público. O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFBA reitera que esses ataques são extremamente graves, pois se configuram como tentativa de intimidar a produção científica e afastar as pessoas LGBTQIAP+ da produção de conhecimento, da construção coletiva da esfera pública e da sua afirmação enquanto sujeitos.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a homofobia e a transfobia devem ser consideradas crime previsto pela Lei Federal 7.716, de 1989. Também constitui crime previsto no artigo 10 da Lei 9.296, de 1996, a invasão e interrupção de comunicação de informática com objetivos não previstos em lei.

Diante dos fatos, portanto, prestamos solidariedade e oferecemos apoio à então mestranda, como também reiteramos o compromisso com a permanente defesa do debate público e com o respeito à dignidade humana.

Finalmente, conforme compromisso do Programa em desenvolver e aprofundar a formação universitária e atribuições de acompanhar as atividades do mesmo e propor medidas julgadas úteis aos órgãos universitários, o Colegiado do Programa decidiu formalizar denúncia junto à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da UFBA e ao Gabinete da Reitoria, de modo que a Polícia Federal possa investigar o ocorrido e tomar as devidas providências legais.

Salvador, 28 de junho de 2022.

Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia (PPGRI/UFBA)