Estudos Jurídicos
O projeto da área de concentração em Estudos Jurídicos tem por finalidade tornar o estudante capaz de fazer a leitura e a elaboração de textos de documentos jurídicos ou normativos; que seja capaz de fazer um mínimo de interpretação e aplicação do Direito; que tenha condições de fazer algum tipo de pesquisa de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; que tenha uma adequada atuação técnico-jurídico em diferentes instâncias que podem ser instâncias administrativas no serviço público, nas diversas áreas da administração pública, ou mesmo em instâncias jurídicas com a devida utilização de processos e vastos procedimentos; que seja capaz de fazer uma correta utilização da tecnologia jurídica ou das ciências do Direito, utilizando-se do linguajar acessível para que as palavras possam ser compreendidas; que seja capaz da utilização do raciocínio jurídico, que é um raciocínio diferente de outros raciocínios, por causa da técnica da argumentação e da persuasão e da reflexão crítica e, por último, que tenha, de algum modo, o domínio de tecnologias e métodos para a permanente compreensão e aplicação do Direito.
Esses objetivos fundamentais irão preparar o aluno para que ele consiga chegar ao fim do curso e apresente um Trabalho de Conclusão com qualquer tema jurídico, ainda que não seja um tema daqueles que ele cursou nas disciplinas obrigatórias e nas optativas, porque dominou a linguagem e absorveu a compreensão do fenômeno jurídico.
Essa área de concentração contará com uma atividade de estágio, que não será profissionalizante, como é o estágio exigido na formação linear do curso completo de Bacharelado em Direito.
Fernando Santana disse que o estágio é importante porque, embora não seja profissionalizante, a intenção é capacitar o aluno para o desempenho de algumas atividades no mundo da vida, no mundo do mercado de trabalho, que sejam atividades compatíveis com a formação atual.
“O estudante de Direito, do curso de Bacharelado, faz um estágio que tem função profissionalizante. Aqui, ele vai ter um estágio que tem a função de habilitação específica dessa atividade e eu direi a vocês porquê. Eu conheço muitos Bacharéis em Direito que terminaram como motoristas de táxi, alguns que são motoristas oficiais no Tribunal Regional do Trabalho que servem alguns desembargadores. Conheci bacharéis em Direito na região da Barra que têm casas para vender sucos e lanches porque eles se frustraram ou não se inseriram no mercado de trabalho. Isso porque nós tivemos a falsa compreensão histórica de que a titulação do bacharelado completo era necessária para alguém se inserir no mercado de trabalho com o descompromisso com a própria realidade social vivenciada pelos egressos da universidade brasileira. Hoje, nós temos um sem número de atividades para as quais é exigida a formação de Bacharel em Direito quando essas outras atividades podem ser tranquilamente ocupadas no mercado de trabalho por alguém egresso de um BI em Humanidades, com formação na área de concentração em Ciências Jurídicas, por exemplo: Chefe de Secretaria, de Cartório, de Juizado de Vara; Auxiliar/ Agente de Polícia Estadual, Polícia Federal, Escrevente de Cartório. Nós pretendemos, com esse tipo de atividade, propiciar algo que permita, ao egresso da universidade que sairá desse BI, ter a visão de que a formação por ele adquiriu já lhe permitiu alguma inserção no mercado de trabalho, se esse for seu objetivo de vida. Se seu objetivo de vida for outro que seja completar a formação profissional da área jurídica, que ele prossiga a formação linear na universidade e conclua o Bacharelado depois. Claro que iremos depois imaginar quais são os mecanismos de ingresso para esse Bacharelado de Direito. Ou então, ele vai sair do BI para o eventual mestrado”, disse Fernando.
Para alcançar esses objetivos foram pensadas duas linhas de atuação: estabelecer um rol de disciplinas obrigatórias no primeiro, no segundo e no terceiro semestres, tornando obrigatórias disciplinas que já são obrigatórias na graduação completa, mas que são disciplinas que são consideradas estruturantes da compreensão do fenômeno jurídico, tais como Teorias do Direito, Ciência Política, Metodologia da Pesquisa em Direito, Teoria da Constituição, Teoria do Processo e Direitos Fundamentais. Esse núcleo de disciplinas faz parte da formação básica da compreensão do fenômeno jurídico.
Ao longo do terceiro semestre, o aluno terá a opção de escolher as outras disciplinas que são optativas: 2 no primeiro, 2 no segundo e 4 no último, portanto, serão 8 disciplinas optativas e 6 obrigatórias, somando 14 disciplinas no total.
As disciplinas optativas são elencadas por área de especialização. Depois que o aluno tem a compreensão do fenômeno jurídico nos aspectos mais gerais e importantes, poderá escolher disciplinas que tem a ver com seu perfil de profissional. Foram escolhidas disciplinas que têm repercussão para a vida social, que dêem a maior visão possível ao aluno na compreensão desses fenômenos de ordenação da vida social: Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito de Família, Direito Ambiental e Direito Empresarial.
Os alunos terão um leque de 11 disciplinas para escolher 8 delas.
O egresso poderá se inserir no mercado de trabalho em área jurídica, na administração pública federal, estadual e municipal ou nas empresas privadas. Serão oferecidas duas turmas de até 50 vagas. Uma turma noturna está confirmada, mas a turma do matutino ainda depende da disponibilidade de espaço no prédio do PAF 3. Está quase nula a possibilidade da existência de turma vespertina, pois os profissionais de Direito têm atividades institucionais à tarde, o que impossibilita as atividades docentes.
O projeto pedagógico foi pensado para funcionar como curso noturno em 6 anos (12 semestres), o que significa dizer 3 anos do Bacharelado Interdisciplinar e mais 3 anos da Graduação em Direito.