Mesas-Redondas na FAUFBA discutem parcerias Público-Privadas na Bahia

Apesar das inúmeras críticas ao caráter privatista das Parcerias Público-Privadas (PPPs), desde 2004 esse instrumento passou a ser adotado no Brasil pelos mais diversos governos, das três esferas, objetivando a provisão de infraestruturas e serviços públicos. Diversos megaeventos e inúmeras intervenções urbanas foram viabilizados através de PPPs, parcela significativa dos orçamentos e fundos públicos tem sido dedicada à sua remuneração.

Sem dúvida, a generalização das PPPs sinaliza para importantes transformações do Estado e das suas ações, com desdobramentos na produção do urbano. Para refletir criticamente sobre tais mudanças e avaliar os limites e possibilidades desse instrumento, o Grupo de Pesquisa Lugar Comum promove duas Mesas-Redondas, trazendo como convidados, agentes que atuam na formulação e implementação das PPPs na Bahia, tais como membros do Governo estadual, do legislativo e de empresas concessionárias.

Como questões orientadoras de partida para o debate, abordaremos: os mecanismos de transparência, participação e controle social presentes nas contratações das PPPs; os seus impactos na produção das cidades e conflitos relacionados; a efetividade desse instrumento para alcançar o interesse público, considerando a sua implementação nos últimos 15 anos. A professora do IHAC Ângela Franco participa do GP Lugar Comum como pesquisadora.