Contratação de Docentes por Tempo Determinado

Professor substituto é o professor contratado por tempo determinado e em caráter excepcional, para suprir a falta de docentes efetivos. Tal modalidade de contratação é regida pela Lei nº 8.745, de 09/12/1993, Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, Decreto nº 8.259, de 29.05.2014 e Resolução nº 05, de 27.11.2015, podendo ser empregada nos seguintes casos:

1. vacância do cargo (exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável);

2. afastamento ou licença, na forma do regulamento Decreto nº 7.485, de 18/05/2011 e Decreto nº 8.259, de 29.05.2014:

• licença para acompanhamento de cônjuge;

• licença para o serviço militar;

• licença para tratar de interesses particulares;

• licença para o desempenho de mandato classista;

• afastamento para estudo ou missão no exterior;

• afastamento para servir em organismo internacional;

• afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;

• licença à gestante;

• cessão para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios;

• afastamento para exercício de mandato eletivo;

• licença para tratamento de saúde, quando superior a 60 (sessenta) dias.

3. nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.

Os professores substitutos são contratados em um dos seguintes regimes de trabalho:

a) 20 (vinte) horas semanais (mínimo de 10h semanais de aulas presenciais);

b) 40 (quarenta) horas semanais (mínimo de 16h semanais de aulas presenciais);

A contratação de professor substituto será efetuada por tempo determinado, por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos.

O número total de professores substitutos não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na UFBA

(Fonte: https://supac.ufba.br/informacoes-gerais)